Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Constitui Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VII do art. 38 da Portaria nº 3.410, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com a seguinte composição:

Presidente:

- Angelina Souza Leonez, matrícula SIAPE nº 2043048

Membros Efetivos:

- Everaldo Silveira Gois, matrícula SIAPE nº 2005366;
- Joseph Espindola Leandro, matrícula SIAPE nº 2025416; e
- Marta Soares Bezerra Torquato, matrícula SIAPE nº 1043665;

Membros Suplentes:

- Fabíola Dantas de oliveira Tobias, matrícula SIAPE nº 1478093; e
- Francisco Sidnei Cruz, matrícula SIAPE nº 2017514.

Art. 2º Estabelecer:

I - que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação seja substituído, em suas ausências e impedimentos legais, pelo membro Everaldo Silveira Gois, matrícula SIAPE nº 2005366; e

II - que o período de investidura do Presidente e dos Membros da Comissão seja de 12 (doze) meses.

Art. 3º Determinar que haverá a participação mínima de três membros da presente Comissão em cada processo nas modalidades: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, assim como nos casos de credenciamentos.

Art. 4º A autoridade imediatamente superior ao Presidente da Comissão é o Coordenador-Geral de Recursos Logísticos.

Art. 5º O Coordenador-Geral de Recursos Logísticos poderá designar, mediante justificativa circunstanciada, outros servidores para assessorar a Comissão Permanente de Licitação quando a complexidade do objeto a ser contratado assim o exigir.

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 2.823/2020/SEI-MCTI, de 2 de julho de 2020, do Departamento de Administração, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 6 de julho de 2020, Seção 2, página 6.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE VILLAIN

Publicada no D.O.U. de 04.08.2021, Seção II, Pág. 4.

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