Resolução CIRM nº 2, de 24.04.2012
Não consta revogação expressa
Tue Apr 24 00:00:00 BRT 2012
Altera a denominação do Comitê Executivo de "Sistema Global de Observação dos Oceanos - Programa GOOS/Brasil" para "Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Clima - GOOS/Brasil", com a seguinte composição, que permanece inalterada.
A CIRM, LEVANDO EM CONTA a criação do Comitê Executivo para o Sistema Global de Observação dos Oceanos - Programa GOOS/Brasil, pela Portaria Ministerial nº 0547, de 14 de novembro de 1995, do Coordenador da CIRM;
LEMBRANDO que o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) passou a ser denominado "Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação" (MCTI), de acordo com a Lei nº 12.545, de 14DEZ2011, publicada no DOU de 15DEZ2011, Seção 1;
TENDO EM VISTA a aprovação do VIII Plano Setorial para os Recursos do Mar, alterando a denominação dessa Ação para "Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Clima - GOOS/Brasil", conforme a Resolução nº 6/2011, da CIRM; e CONSIDERANDO que o assunto foi analisado e deliberado favoravelmente, no âmbito do Comitê Executivo, e ratificado pela Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar.
Resolve alterar a denominação do Comitê Executivo de "Sistema Global de Observação dos Oceanos - Programa GOOS/Brasil" para "Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Clima - GOOS/Brasil", com a seguinte composição, que permanece inalterada:
I - Coordenador:
- Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN/MB).
II - Membros:
- Instituto Nacional de Meteorologia (INMET/MAPA);
- Ministério da Educação (MEC);
- Ministério das Minas e Energia (MME);
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
- Ministério do Meio Ambiente (MMA);
- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB);
- Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM/MB); e
- Comunidade Científica relacionada aos Módulos do GOOS/Brasil e Coordenadores das Redes de Observação.
Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO
Comandante da Marinha
Coordenador da Comissão
Publicado no DOU de 04/05/2012, Seção I, pág. 22
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