Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Atualiza a composição do Comitê Executivo para Programa GOOS/Brasil - Sistema Global de Observação dos Oceanos.

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar LEMBRANDO que, para a gestão dos recursos do mar, é fundamental o conhecimento oceanográfico global sobre os diversos elementos que condicionam os vários ecossistemas costeiros e marinhos;

LEVANDO EM CONTA os compromissos assumidos, pelo, ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e aderir à Agenda 21;

CONSIDERANDO que o Sistema Global de Observação dos Oceanos no Brasil (Programa GOOS/Brasil) tem a finalidade de implementar, ampliar e consolidar um sistema operacional de informações oceanográficas, climatológicas e meteorológicas, com o propósito de produzir conhecimento e gerar dados que subsidiem previsões oceanográficas e meteorológicas na área marítima de responsabilidade e de interesse nacional, reduzindo assim, vulnerabilidades e riscos decorrentes de eventos extremos, da variabilidade do clima e das mudanças climáticas;

TENDO EM CONTA que o Programa GOOS/Brasil vem sendo implementado por meio do estabelecimento de Redes de Observação, definidas pelo Comitê Executivo, e que possibilitam maior descentralização das atividades; e

RECONHECENDO que, para um melhor acompanhamento e controle das ações desenvolvidas pelas Redes de Observação do Programa GOOS/Brasil, o seu Comitê Executivo, ratificado pela Subcomissão para o PSRM, julga fundamental a participação de seus Coordenadores de Rede no Comitê, decide:

Atualizar a composição do Comitê Executivo para o Programa GOOS/Brasil, que passa a contar com os seguintes representantes:

I - Coordenador:

Marinha do Brasil (MB) / Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).

II - Membros:

Ministério da Educação (MEC);
Ministério de Minas e Energia (MME);
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
Ministério do Meio Ambiente (MMA);
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM);
Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM/MB); e

Representantes da Comunidade Científica relacionada aos Módulos do Programa GOOS/Brasil e Coordenadores das Redes de Observação que compõem o referido Programa.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO
Coordenador

Publicada no D.O.U. de 06/05/2011, Seção I, Pag. 20.

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