Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.

A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Art. 5.º, Inciso II, do Decreto n.º 4.214, de 30 de Abril de 2002 de acordo com a Portaria n° 388 do Gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU nº 151, de 06 de agosto de 2004, seção 2, página n° 3, resolve:

Art. 1º Aprovar a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.

EVERTON FRASK LUCERO

 Publicada no D.O.U de 04.11.2004, Seção I, Pág. 12.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.