Resolução Normativa Concea nº 42, de 25.07.2018
Revogada
Wed Jul 25 00:00:00 BRT 2018
Fica baixado o Capítulo "Equídeos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, resolve:
Art. 1º Fica baixado o Capítulo "Equídeos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, na forma do Anexo a esta Resolução, disponível na área de legislação da página eletrônica do Concea, no Portal do MCTIC, como também no seguinte endereço:
http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/arquivos/
legislacao/resolucoes_normativas/AnexoRNEquideos.pdf
Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 26.07.2018, Seção I, Pág. 29.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Resolução Normativa CONCEA nº 65, de 02.05.2023 - Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de equídeos mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.
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# - Assuntos:
- Amparo à Pesquisa
- Experimentação Animal