Resolução CD-FNDCT nº 30, de 19.04.2018
Revogada
Thu Apr 19 09:00:00 BRT 2018
Aprova o plano de aplicação anual dos recursos reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CD/FNDCT), no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e pelo Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, considerando a 14ª reunião, realizada em 20 de março de 2018, e conforme o Processo SEI 01250.021707/2018-16, resolve:
Art. 1º Aprovar o plano de aplicação anual referente aos recursos reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, no valor total de R$ 1.141.369.944,00 (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com Lei Orçamentária Anual nº 13.587 de 02 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018, na ação 0A37 da Unidade Orçamentária 74910 - Operações Oficiais de Crédito.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS
Publicada no D.O.U. de 23.04.2018, Seção I, Pág. 10.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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