Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Declaração Conjunta sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Brasil-ARgentina, assinada em Buenos Aires, em 21.02.2003.

Buenos Aires, 21 de fevereiro de 2003

O Ministro da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva da República Argentina realizaram apreciação conjunta das respectivas políticas nacionais de desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e da Argentina e verificaram a existência de ampla convergência de diretrizes e objetivos, a qual oferece espaço para o desenvolvimento de programa conjunto de cooperação, pacífico e solidário, de escopo binacional, sub-regional e sul-americano.

Ambas autoridades assinalaram a importância de uma ação conjunta para o aumento da produção científica e tecnológica nacionais, que ampare os esforços prioritários dos respectivos Governos no sentido da promoção do desenvolvimento e da inclusão social. A ciência na educação constitui objetivo fundamental nesse contexto, mediante programas que reintroduzam e reforcem os currículos científicos no ensino fundamental e aumentem a capacitação dos cientistas de nível superior e com pós-graduação, criando melhores condições para a permanência e o emprego do pesquisador qualificado no próprio país.

Ações cooperativas com tais objetivos serão estudadas, incluindo troca de informações e experiências no que respeita ao ensino da ciência nas respectivas redes escolares dos dois países, em particular as escolas públicas. Também serão examinadas formas de aprimoramento e melhor articulação dos respectivos programas de concessão de bolsas, de modo a explorar possibilidades de articulação dos dois sistemas, para que reforcem e apóiem programas de cooperação e intercâmbio entre cientistas. A criação de oportunidades para a formação do pesquisador no próprio país e o aumento das oportunidades de emprego em projetos conjuntos de alta relevância socioeconômica auxiliarão na redução do grave problema da evasão de cérebros, resultante, entre outros fatores, do quadro de instabilidade econômica recorrente na região.

Ambas autoridades concordaram na avaliação de que ciência e tecnologia constituem hoje não apenas a base sobre a qual se apóia a chamada "nova economia", como representa, também, mola propulsora do progresso econômico e social das nações, de especial relevância para aqueles ainda muito dependentes de tecnologia importada a preços altos ou em condições inacessíveis. As áreas de produção de fármacos, medicamentos e vacinas e de inclusão digital são particularmente relevantes, do ponto de vista de uma política voltada para colocar a ciência à serviço da população como um todo, inclusive para o combate à fome e à pobreza. Destacaram, ainda, a importância da harmonização de normas técnicas, com vistas a uma maior integração dos mercados dos dois países, apoiando esforços em curso no Mercosul, e decidiram examinar a possibilidade de se criar um mecanismo binacional para o tratamento do assunto em bases regulares.

Os sistemas Brasileiro e Argentino de apoio à ciência e à pesquisa deverão buscar pontos de complementariedade e reforço, fazendo uso de modalidades inovadoras de compartilhamento de custos e esforços. Serão examinadas as oportunidades para conformação em rede de grupos, laboratórios e institutos de pesquisa em ambos países, em áreas como competitividade produtiva; produção e sanidade agropecuária; tecnologias da informação e comunicações; saúde; recursos renováveis e não renováveis; desenvolvimento econômico e social; incubadoras, parques e pólos tecnológicos; aeroespacial; energia atômica, entre outras, nas quais existam elementos de desenvolvimento instalados ou potenciais. Tal esforço seguiria, na medida do possível, uma orientação geral no sentido de expandir, ou desconcentrar, tanto nacional como regionalmente, os investimentos em P&D, envolvendo grupos e pesquisadores de distintas regiões do Brasil e da Argentina e a eles agregando contribuições dos demais países do Mercosul e da América do Sul, com vistas ao objetivo de longo prazo de constituição de um espaço de pesquisa e integração sul-americano, nos campos da ciência e tecnologia.

A ciência e a pesquisa são, por excelência, atividades promotoras da paz e do desenvolvimento, de vocação também humanística e solidária, orientadas para a busca do progresso e da melhoria da qualidade de vida das populações. São desafios crescentes, nesse sentido, a geração de energia, a biotecnologia para a saúde, alimentação e produção agrícola, a preservação e propagação de valores culturais, locais e regionais, o estudo e adequada exploração econômica dos recursos da biodiversidade dos dois países, entre outros diversos campos cada vez mais dependentes da ciência. Em setores estratégicos para a formação de recursos humanos na vanguarda da pesquisa como o aproveitamento de todas as fontes de energia, e o desenvolvimento tecnológico aeroespacial, nuclear e da informática e comunicação, serão exploradas as oportunidades de cooperação. Também nesses campos, as atividades se pautarão por um espírito de cooperação, estritamente de acordo com a vocação constitucional, democrática e pacífica, dos dois países, no marco dos compromissos assumidos no mais alto nível, bilateral e multilateralmente, de pesquisa e desenvolvimento para fins exclusivamente pacíficos e de não proliferação.

Conforme essa avaliação comum, o Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil e o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva da Argentina acordam dar prosseguimento à elaboração de um programa articulado de cooperação científico-tecnológica, para cujo fim decidem operacionalizar um Comitê-Gestor bilateral de cooperação, constituído com representantes de alto nível. O lado brasileiro desse Comitê incluirá o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), o Vice-Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, um Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e um membro do meio acadêmico, representativo da comunidade de cientistas e pesquisadores. O lado Argentino será integrado pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva (SECyT), um membro do Diretório da Agência Nacional de Promoção Científica e Tecnológica, dependente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva (SECyT), o Presidente do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Tecnológicas (CONICET), a Diretora de Relações Internacionais da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva, o Representante Especial de Cooperação Internacional do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da República Argentina, um membro do sistema científico-tecnológico, um representante do sistema universitário e um membro do setor produtivo nacional.

O Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil convidou o lado Argentino a participar de uma primeira reunião inaugural do referido Comitê-Gestor de alto nível, a realizar-se no Brasil, no dia 24 de março 2003. O lado argentino aceitou o convite. O Comitê passaria, a partir de então, a reunir-se, alternadamente, na Argentina e no Brasil, com freqüência regular, até que seja produzido programa de cooperação articulado, focalizado em áreas-chave de grande interesse comum. Será considerada, inclusive, uma contribuição da pesquisa, (científica, tecnológica, econômica social) em apoio ao Programa "Fome Zero", do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e iniciativas congêneres na Argentina ou de interesse para a região. O Comitê também lançará as bases para a criação de projeto de prospecção tecnológica que reflita sobre as necessidades futuras de C&T, não só do Brasil e da Argentina, mas da região sul-americana como um todo. O Comitê aprofundará o exame de viabilidade da obtenção de recursos junto ao BID, e tomará as medidas possíveis nessa direção, com vistas ao financiamento compartilhado entre os dois países e a referida instituição financeira de um programa bilateral de cooperação m C&T nas linhas acima delineadas.

Roberto Amaral
Ministro de Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil

Julio Luna
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva da República Argentina

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.