Lei nº 9.985, de 18.07.2000

Vigente

Tue Jul 18 00:00:00 BRT 2000

Regulamenta o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm

 

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