Lei nº 6.938, de 31.08.1981
Vigente
Mon Aug 31 00:00:00 BRT 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938compilada.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Decreto nº 4.339, de 22.08.2002 - Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
Decreto nº 6.514, de 22.07.2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Decreto de 15.09.2010 - Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado.
Portaria GM/MMA nº 467, de 05.05.2023 – Composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
-
# - Assuntos:
- Amparo à Pesquisa
- Meio Ambiente