Lei nº 6.938, de 31.08.1981

Vigente

Mon Aug 31 00:00:00 BRT 1981

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

 

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938compilada.htm

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 

Veja também:

Decreto nº 4.339, de 22.08.2002 - Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. 

Decreto nº 6.514, de 22.07.2008 Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. 

Decreto de 15.09.2010 - Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado. 

Portaria GM/MMA nº 467, de 05.05.2023 – Composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.

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