Decreto nº 4.339, de 22.08.2002
Vigente
Thu Aug 22 00:00:00 BRT 2002
Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4339.htm
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# - Assuntos:
- Biossegurança
- Meio Ambiente