Decreto nº 7.899, de 04.02.2013
Revogada
Mon Feb 04 00:00:00 BRST 2013
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7899.htm
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