Decreto nº 7.174, de 12.05.2010

Vigente

Wed May 12 00:00:00 BRT 2010

Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7174.htm

 

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