Decreto nº 7.174, de 12.05.2010
Vigente
Wed May 12 00:00:00 BRT 2010
Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7174.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
-
#