Decreto nº 5.445, de 12.05.2005
Vigente
Thu May 12 00:00:00 BRT 2005
Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11.12.1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5445.htm
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# - Assuntos:
- Acordos Internacionais
- Meio Ambiente