Decreto nº 4.915, de 12.12.2003
Vigente
Fri Dec 12 00:00:00 BRST 2003
Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4915.htm
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Veja também:
Portaria MCTIC nº 4.696, de 18.09.2018 - Composição da Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos – SIGA/MCTIC.
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Portaria AN/MJ nº 93, de 04.11.2022 - Aprova, por prazo indeterminado, os planos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades do Poder Executivo.
Portaria AN/MGI nº 145, de 12.03.2024 - Composição da Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal.