Decreto nº 3.945, de 28.09.2001
Revogada
Fri Sep 28 00:00:00 BRT 2001
Define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3945.htm
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Veja também:
Portaria MMA nº 69, de 11.03.2003, Resolução MMA nº 35, de 27.04.2011, Resoluções e Orientações Técnicas CGEN/MMA e Decreto nº 8.772, de 11.05.2016.