Decreto nº 1.070, de 02.03.1994
Revogada
Wed Mar 02 00:00:00 BRT 1994
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que especifica e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1070.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Portarias MCT nºs 92, de 08.06.1994 e 214, de 09.12.1994. Decreto nº 7.174, de 12.05.2010.
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