Decreto nº 11.367, de 1º.01.2023
Sun Jan 01 00:00:00 BRST 2023
Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11367.htm
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Revogações:
Decreto nº 10.142, de 28.11.2019 - Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.
Decreto nº 10.239, de 11.02.2020 - Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Veja também:
Portaria CC-PR nº 2.612, de 29.06.2023 - Composição da Subcomissão Executiva do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm.
Portaria CC-PR nº 3.098, de 20.11.2023 - Composição da Subcomissão Executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado.
Portaria MMA nº 860, de 27.11.2023 - Composição da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg.