Decreto nº 10.000, de 03.09.2019
Revogada
Tue Sep 03 00:00:00 BRT 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10000.htm
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Revogações:
Decreto nº 4.613, de 11.03.2003 e Decreto nº 5.263, de 05.11.2004.
Veja também:
Resolução CNRH nº 215, de 30.06.2020 - Regimento Interno.
Portaria SE/MDR nº 2.864, de 19.09.2022 - Composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.
Decreto nº 11.310, de 26.12.2022 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334, de 20.09.2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto nº 10.000, de 03.09.2019.
Decreto nº 11.960, de 21.03.2024 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.