Decreto nº 11.960, de 21.03.2024
Thu Mar 21 11:27:00 BRT 2024
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11960.htm
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Revogações:
Decreto nº 10.000, de 03.09.2019 e Art. 28 do Decreto nº 11.310, de 26.12.2022.
Veja também:
Portaria MIDR nº 2.8678, de 19.08.2024 - Composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).