Decreto nº 9.942, de 25.07.2019
Thu Jul 25 12:22:00 BRT 2019
Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9942.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
-
#