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Consulta Empresas com Produtos Desenvolvidos no País (Portaria nº 950/2006)
O que é
Consulta às informações das empresas, seus produtos e modelos que foram reconhecidos como bem ou produto desenvolvido no País, nos termos da Portaria MCT nº 950/2006.
Esta consulta é dinâmica e feita nas bases de dados do MCTIC, que é atualizada à medida que novos incentivos são concedidos.
Informações Adicionais
As consultas podem ser realizadas com o uso de diversos parâmetros: CNPJ ou Razão Social da empresa incentivada, nome do produto incentivado, entre outros.
Protocolo
Para realizar a consulta basta seguir o link ‘Acesse o serviço’ relacionado a este tema.
Legislação
Lei nº 8.248/2001
Decreto nº 5.906/2006
Portaria MCT n º 950/2006