Lei de Informática

Notícias

Divulgação

Empresas benefi

Empresas beneficiadas pela Lei de Informática devem enviar relatórios até 30 de setembro

Envio de Relatório Demonstrativo Anual (RDA) referente à prestação de contas das atividades de P&D para o ano-base 2019 deve ser feito por meio do sistema Novo Sigplani, do MCTI

CGCS/MCTIC

Nova Lei de TICs garante produção de equipamentos

Nova Lei de TICs garante produção de equipamentos

Em entrevista coletiva, ministro Marcos Pontes também falou sobre investimentos em equipamentos, pesquisas, vacinas e testes com a nitazoxanida

CGCS/MCTIC

Decreto regulamenta nova Lei de Informática e

Decreto regulamenta nova Lei de Informática e

Sistema do MCTIC recebe as declarações de investimento das empresas que se habilitam ao programa

Serviços

Crédito Financeiro

Informações e solicitações de crédito financeiro nos termos do art. 2º da lei 13.969 de 26 de dezembro de 2019.

Lei de Informática

Política Pública para o Setor de TIC (Lei nº 8.248 de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 5.906 de 2006)

Processo Produto Básico (PPB)

Informações referente ao Processo de Fixação de PPB e as Portarias Interministeriais que estabelecem o PPB.

Resultados da Lei de Informática

Publicações e Eventos sobre resultados da Lei de Informática (Lei nº 8.248 de 1991, e demais alterações).

Habilitação aos Benefícios Fiscais - Inclusão de Produtos

Informações e submissão de Pleito de Habilitação aos Incentivos fiscais da Lei de Informática.

Inclusão de Modelos para Empresas e Produtos já habilitados

Informações e submissão de Pleito de Inclusão de Modelos de Produtos já incentivados pela Lei de Informática.

Consulta Empresas Habilitadas, Produtos e Modelos Aprovados

Clique em ‘Acesse o Serviço’ para consultar os Produtos e Modelos habilitados das Empresas que usufruem da Lei.

Relatório Demonstrativo Anual (RDA), Contestações e Metodologia de Avaliação

Informações referentes à Prestação de Contas da Lei de Informática.

Recolhimento da Contrapartida de Empresas Incentivadas

Depósitos no FNDCT: obrigações trimestrais, opções de investimentos e débitos.

Alterações Cadastrais de Empresas Habilitadas

Informações referentes a Cancelamentos, Transferência de Titularidade, Alteração da Razão Social, Endereço, Contato.

Bens e Componentes Desenvolvidos no Pais

Informações e Roteiros referentes a Produtos Desenvolvidos no País (Portaria nº 950/2006) e Componentes Desenvolvidos no País (Portaria MCTI nº 1309/2013).

Consulta Empresas com Produtos Desenvolvidos no País (Portaria nº 950/2006)

Clique em ‘Acesse o Serviço’ para consultar os Produtos e Modelos Reconhecidos como Bens ou Produtos Desenvolvidos no País, nos moldes da Portaria nº 950/2006.

Consulta Empresas com Componentes Desenvolvidos no País (Portaria nº 1309/2013)

Clique em ‘Acesse o Serviço’ para consultar os Produtos e Modelos Reconhecidos como Componentes Desenvolvidos no País, nos moldes da Portaria nº 1309/2013.

Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI foi criado pelo art. 21 do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001, revogado pelo Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e instalado no dia 7 de fevereiro de 2002

Credenciamento de Instituições junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI

Credenciamento de Instituições para executar projetos junto às empresas habilitadas à Lei de Informática.

Consulta Instituições credenciadas pelo CATI

Clique em ‘Acesse o Serviço’ para consultar as Instituições credenciadas.

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