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Consulta Empresas com Componentes Desenvolvidos no País (Portaria nº 1309/2013)
O que é
Consulta às informações das empresas, seus produtos e modelos que foram reconhecidos como bem ou produto desenvolvido no País, nos termos da Portaria MCTI nº 1.309/2013.
Esta consulta é dinâmica e feita nas bases de dados do MCTIC, que é atualizada à medida que novos incentivos são concedidos.
Informações Adicionais
As consultas podem ser feitas através de diversos parâmetros: CNPJ ou Razão Social da empresa incentivada, nome do produto incentivado, entre outros.
Protocolo
Para realizar a consulta basta seguir o link ‘Acesse o serviço’ relacionado a este tema.
Legislação
Lei nº 8.248/2001
Decreto nº 5.906/2006
Portaria MCTI n º 1.309/2013