Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui Comissão Especial de Licitação que será responsável pela realização dos processos de licitação para as aquisições de bens, obras e serviços diversos e para seleção de serviços de consultoria de pessoa jurídica para valores acima de US$ 100,000.00 e para as seleções de consultoria individual (pessoa física) acima de US$ 50,000.00 destinados a atender às demandas do Projeto Nacional de Ações Público-Privadas para Biodiversidade-PROBIO II, objeto do Acordo de Doação nº 91.515, firmado entre o Banco Mundial, a Caixa Econômica Federal e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003 do Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2003; o SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 163, de 20 de junho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, o SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 135, do Ministério da Ciência e Tecnologia, de 17 de abril de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 1997, o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-EMBRAPA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 26 de janeiro de 2005 publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2005 e o Decreto de 22 de janeiro de 2008 publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2008, a DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 69 de 12 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2007, o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com inciso IV do art. 12 da Estrutura Regimental do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro-JBRJ (Anexo I do Decreto nº 4.753, de 20 de junho de 2003) e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, nomeado pelo Decreto de 20 janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2005, no uso das atribuições que lhe confere o Capítulo V - Atribuições dos Dirigentes, Seção I - Do Presidente, art. do Decreto nº 4.725, de 9 de junho 2003, publicado no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2003, resolvem:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Licitação que será responsável pela realização dos processos de licitação para as aquisições de bens, obras e serviços diversos e para seleção de serviços de consultoria de pessoa jurídica para valores acima de US$ 100,000.00 e para as seleções de consultoria individual (pessoa física) acima de US$ 50,000.00 destinados a atender às demandas do Projeto Nacional de Ações Público-Privadas para Biodiversidade-PROBIO II, objeto do Acordo de Doação nº 91.515, firmado entre o Banco Mundial, a Caixa Econômica Federal e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, consoante as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as normas do Bando Mundial, quando cabíveis.

Art. 2º Ficam designados para integrar a Comissão Especial de Licitação os servidores a seguir indicados:

I - do Ministério do Meio Ambiente:

a) Titular: GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA, Secretaria de Biodiversidade e Florestas, que a presidirá;
b) Suplente: MAURÍCIO DOS SANTOS POMPEU;

II - do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) Titular: PAULO ROBERTO DE ARAÚJO;
b) Suplente: IRENE FERREIRA MARTINS;

III - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro- JBRJ:

a) Titular: RENATO RABE;
b) Suplente: EMERSON CORDEIRO FERREIRA;

IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

a) Titular: JOSÉ ITAMAR FERREIRA;
b) Suplente: ISRAEL LEONARDO BATISTA;

V - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA:

a) Titular: MAIRMA ALVES DE FARIAS;
b) Suplente: FREDERICO ROCHA RIBEIRO;

VI - Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ:

a) Titular: ISABEL CRISTINA FORTUNA DE SANTA RITA;
b) Suplente: DEOLINDA GOUVÊA DOS SANTOS;

VII - Ministério da Ciência e Tecnologia:

a) Titular: JEAN PIETRO BUOSO MALOVANY;
b) Suplente: WILSON JOSÉ DA SILVA.

VIII - Ministério da Saúde:
(Inciso VIII incluído através da Portaria Interinstitucional SPOA/MMA nº 1, de 27.02.2009)

a) Titular: MARIA DE JESUS CARDOSO DE ARAÚJO; e
b) Suplente: JANAÍNA PAZ SILVA

Art. 3º É obrigatória a participação do representante do órgão solicitante nos respectivos procedimentos licitatórios, sendo facultado ao Presidente da Comissão a convocação de outros membros.

Art. 4º O local de trabalho da Comissão será definido pelo Presidente, tendo em vista a otimização dos trabalhos.

Art. 5º A participação na Comissão Especial de Licitação não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 6º Eventuais despesas com estada e deslocamento dos membros correrão à conta dos órgãos e entidades integrantes da Comissão Especial de Licitação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES ELIAS
SILVANA CANUTO MEDEIROS
LISZT BENJAMIN VIEIRA
SILVIO CRESTANA
PAULO BUSS

Publicada no D.O.U. de 09/09/2008, Seção II, Pág. 28.

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