Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Estabelece o PPB para o produto Monitor de Vídeo com Tela de Cristal Líquido, Exceto uso em Informática, em Cores, industrializado na Zona Franca de Manaus.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – INTERINO e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - INTERINO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, resolvem:

Art. 1^o  Estabelecer para o produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, EXCETO USO EM INFORMÁTICA, EM CORES, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I – montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, inclusive do controle remoto;

II – montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas em nível básico de componentes; e

III – integração das placas e das partes elétricas e mecânicas na formação do produto final, montadas de acordo com as etapas "I" e "II".

§ 1^o  Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2^o  As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, na Zona Franca de Manaus, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico.

§ 3^o  Fica temporariamente dispensada a montagem da tela de cristal líquido - LCD, incluindo suas placas de circuito impresso internas montadas.

§ 4^o  Os conversores de corrente contínua (CA/CC) ou fontes de alimentação quando forem externos deverão ser de fabricação nacional.

§ 5º  Os produtos citados no parágrafo anterior serão considerados de fabricação nacional quando:

I - produzidos na Zona Franca de Manaus, conforme Processo Produtivo Básico respectivo; ou

II - produzidos em outras regiões do País, que não a Zona Franca de Manaus, atendendo às Regras de Origem do MERCOSUL, previstas no Decreto n^o 2.874, de 10 de dezembro de 1998.

Art. 2^o  Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 3^o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA
WANDERLEY DE SOUZA

Publicado no DOU de 12/11/2003, Seção I, Pág. 203.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.