MCTI

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 230, de 15.10.2001

Revogada

Mon Oct 15 00:00:00 BRST 2001

Altera a redação do inciso II do art. 1º da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 30, de 28.08.98 e seu Anexo, de "Produtos Químicos de Metais Preciosos e Outros Produtos para Galvanoplastia", para "Produtos Químicos de Metais Preciosos e Outros Produtos para Galvanoplastia e Tratamentos Superficiais".

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, resolvem:

Art. 1º Alterar a redação do inciso II do art. 1º da Portaria Interministerial nº 30, de 28 de agosto de 1998 e seu Anexo, de "Produtos Químicos de Metais Preciosos e Outros Produtos Para Galvanoplastia", para "Produtos Químicos de Metais Preciosos e Outros Produtos Para Galvanoplastia e Tratamentos Superficiais".

Art. 2º Incluir os produtos abaixo relacionados no inciso II do Anexo da Portaria Interministerial nº 30, de 28 de agosto de 1998.

PRODUTO	NCM
Abrilhantador para Polimento Químico de Alumínio	3824.90.79
Abrilhantador para Polimento Químico de Latão
Abrilhantador para Polimento Eletrolítico de Aço Inoxidável
Abrilhantador para Polimento Eletrolítico de Alumínio
Anodização de Alumínio	3824.90.79
Banho de Cobre Ácido	3824.90.90
Banho de Cobre Alcalino	3824.90.90
Cromatizante de Alumínio	3824.90.79
Banho de Cromo Auto-Regulável	3824.90.79
Banho de Cromo Catalizado	3824.90.79
Banho de Cromo Duro	3824.90.79
Decapante à base de Ácido Clorídrico	3810.10.10
Decapante à base de Ácido Fosfórico
Decapante à base de Ácido Sulfúrico
Desengraxante à base de Soda Cáustica	3402.90.90
Desengraxante à base de Carbonatos
Desengraxante à base de Gluconatos
Desengraxante à base de Metassilicatos
Banho de Estanho Ácido	3824.90.79
Banho de Estanho - Chumbo	3824.90.79
Banho de Fosfato de Zinco	3824.90.79
Banho de Fosfato de Ferro	3824.90.79
Banho de Fosfato Zinco / Cálcio	3824.90.79
Banho de Fosfato de Manganês	3824.90.79
Banho de Níquel Fosco	3824.90.89
Banho de Níquel Strike	3824.90.89
Banho de Níquel Semibrilhante	3824.90.89
Banho de Níquel Brilhante	3824.90.89
Banho de Níquel Preto	3824.90.89
Banho de Níquel Químico	3824.90.89
Banho de Ouro Strike	3824.90.79
Banho de Ouro Químico	3824.90.79
Banho de Ouro para Folheação	3824.90.79
Banho de Ouro para Douração	3824.90.79
Banho de Ouro Decorativo	3824.90.79
Banhos para Oxidação	3824.90.79
Passivadores para Camadas Eletro Depositadas	3824.90.79
Passivadores para Depósitos Químicos	3824.90.79
Passivadores para Metais Não Ferrosos (Latão, Zamak, Zinco e Outros)	3824.90.79
Removedor de Camada de Cobre	3824.90.79
Removedor de Camada de Estanho	3824.90.79
Removedor de Camada de Ouro	3824.90.79
Removedor de Camada de Níquel	3824.90.79
Removedor de Camada de Prata	3824.90.79
Removedor Eletrolítico de Cobre	3824.90.79
Removedor Eletrolítico de Cromo	3824.90.79
Removedor Eletrolítico de Níquel	3824.90.79
Banho de Zinco Ácido	3824.90.89
Banho de Zinco Alcalino sem Cianeto	3824.90.89
Banho de Zinco com Cianeto	3824.90.89

Art. 3º Sempre que os fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico, poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sus publicação.

SERGIO SILVA DO AMARAL
RONALDO MOTA SARDENBERG

Publicado no DOU de 17/10/2001, Seção I, Pág. 104.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também:

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 186, de 30.10.2006.

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Assuntos: Processo Produtivo Básico