Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Estabelece o PPB para o produto "Pipa de Kitesurf" (Sem Prancha), Formado Pelos Seguintes Itens: Embalagem, Bolsa de Transporte da Pipa, Linhas, Bomba, Barra de Controle, Sistema de Segurança, Bexigas e Velame, produzido na Zona Franca de Manaus.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, Interino, e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo ú nico, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000009/2013-37, de 8 de janeiro de 2013, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto "PIPA DE KITESURF" (SEM PRANCHA), FORMADO PELOS SEGUINTES ITENS: EMBALAGEM, BOLSA DE TRANSPORTE DA PIPA, LINHAS, BOMBA, BARRA DE CONTROLE, SISTEMA DE SEGURANÇA, BEXIGAS E VELAME, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação das cordas de aramida;

II - fabricação das cordas da barra de controle;

III - fabricação das cordas de alta resistência, tubos e cintas do sistema de segurança;

IV - fabricação do tecido do velame com decoração sublimada;

V - corte do tecido utilizado no velame para todas as formas a serem costuradas;

VI - fabricação de linhas de costura de alta resistência;

VII - fabricação do gatilho de segurança metálico e fivela de ajuste de potência do sistema de

segurança;

VIII - costura de componentes do velame principal;

IX - costura de ataduras do cabresto e cordas de controle do velame;

X - fabricação de plástico do vinil utilizado nas bexigas;

XI - fabricação da válvula de plástico injetado principal das bexigas;

XII - fabricação de tubos de interligação;

XIII - fabricação das válvulas de interligação;

XIV - corte do vinil plástico para fazer peças soldáveis;

XV - soldagem das peças de vinil em forma de bexiga;

XVI - soldagem das juntas de interconexão das bexigas;

XVII - soldagem da junta do ponto principal de inflagem das bexigas;

XVIII - instalação da válvula de inflagem principal das bexigas;

XIX - costura das cordas e cintas do sistema de segurança;

XX - injeção dos componentes plásticos do sistema de segurança;

XXI - montagem das peças, em nível básico de componentes, do sistema de segurança;

XXII - fabricação do tubo da barra de controle;

XXIII - fabricação do "grip" de borracha para barra de controle e flutuadores de borracha;

XXIV - injeção das peças plásticas da barra de controle;

XXV - fabricação dos componentes, partes e peças de aço da barra de controle;

XXVI - colagem e montagem de todas as peças na barra de controle;

XXVII - costura das cordas da barra de controle;

XXVIII - corte das linhas em comprimentos variados para cabresto e linhas de controle;

XXIX - montagem e costura do cabresto da pipa;

XXX - costura das linhas de controle;

XXXI - instalação das bexigas infláveis no velame principal;

XXXII - instalação dos tubos de interligação e válvulas das bexigas;

XXXIII - interconexão das bexigas infláveis com mangueiras de ar no velame;

XXXIV - fabricação da bomba de ar a partir das seguintes operações:

a) injeção dos componentes plásticos;
b) fabricação do cursor de alumínio, quando aplicável; e
c) fabricação do pistão de borracha e válvula.

XXXV - fabricação da bolsa de transporte do kitesurf a partir das seguintes operações:

a) fabricação do material de enchimento;
b) fabricação das tiras e elásticos;
c) costura dos tecidos da bolsa principal e secundária;
d) costura das tiras, zíperes, travas na bolsa principal e secundária; e
e) instalação dos elásticos e alças em fivelas da bolsa principal e secundária;

XXXVI - conexão do cabresto no velame principal;

XXXVII - conexão das linhas na barra de controle;

XXXVIII - conexão das linhas de frente no sistema de ajuste; e

XXXIX - fabricação das embalagens (internas e externas), adesivos promocionais, etiquetas pendulares e manuais.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as seguintes etapas, que poderão ser realizadas em outras regiões do País: de I a XVII; XIX; XX; de XXII a XXV; de XXVII a XXX; XXXIV; XXXV; e XXXIX.

§ 2º Desde que obedecidos os respectivos Processos Produtivos Básicos, as seguintes atividades ou operações poderão ser realizadas por terceiros: de I a XVII; XIX; XX; de XXII a XXV; de XXVII a XXX; XXXIV; XXXV; e XXXIX.

Art. 2º O cumprimento das etapas estabelecidas ficará dispensado até que a produção, no ano calendário, seja atingida nos valores estabelecidos no seguinte cronograma:

Parágrafo único. A dispensa do cumprimento da etapa estabelecida no inciso V (corte do tecido utilizado no velame para todas as formas a serem costuradas) será mantida enquanto não for atingido o limite de produção de anual de 22.000 (vinte e dois mil) unidades ou por um prazo de cinco anos contados a partir da data de publicação desta Portaria, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º A etapa estabelecida no inciso VI (fabricação de linhas de costura de alta resistência) fica dispensada por 1 (um ano) contado a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º As etapas estabelecidas nos incisos I (fabricação das cordas de aramida), II (fabricação das cordas da barra de controle), III (fabricação das cordas de alta resistência, tubos e cintas do sistema de segurança), IV (fabricação do tecido do velame com decoração sublimada) e VII (fabricação do gatilho de segurança metálico e fivela de ajuste de potência do sistema de segurança) ficam dispensadas até que haja efetiva produção no País e que atendam às especificações de segurança exigidas pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.

Art. 5º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

MAURO BORGES LEMOS
CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ

Publicada no D.O.U. de 16.04.2014, Seção I, Pág. 213.

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