Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Estabelece PPB para os produtos: Dispositivos em Aço, para Operações Industriais, Projetados sob Encomenda, podendo ser Manuais, Semi-Automáticos ou Automáticos, industrializados na Zona Franca de Manaus.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo MDIC n^o 52001.003723/2011-15 de 09 de agosto de 2011,

RESOLVEM:

Art. 1^o Estabelecer para os produtos: DISPOSITIVOS EM AÇO, PARA OPERAÇÕES INDUSTRIAIS, PROJETADOS SOB ENCOMENDA, PODENDO SER MANUAIS, SEMI-AUTOMÁTICOS OU AUTOMÁTICOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, o Processo Produtivo Básico com as seguintes etapas, quando aplicáveis:

I - elaboração do projeto da peça;

II - corte da chapa, perfis ou tubos;

III - dobramento das chapas, perfis ou tubos;

IV - rebarbamento;

V - soldagem das chapas, perfis ou tubos;

VI - fresagem;

VII - torneamento;

VIII - furação;

IX - jateamento;

X - pintura;

XI - montagem do conjunto mecânico, com agregação das peças oriundas das etapas anteriores; e

XII - montagem do sistema pneumático de acionamento.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas, quando compatíveis e intrínsecas ao processo de transformação dos produtos, deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2^o Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto as etapas descritas nos incisos XI e XII, que não poderão ser objeto de terceirização.

§ 3^o Os produtos a que se refere esta Portaria são dispositivos manuais ou de acionamento pneumático ou hidráulico, projetados sob encomenda e destinados a realização de operações mecânicas, de soldagem ou pintura, podendo conter, ainda, partes e peças, e acessórios classificados nos códigos tarifários: 8462, 8465, 8466 ou 8467.

Art. 2^o O Processo Produtivo Básico estabelecido nesta Portaria Interministerial aplica-se, exclusivamente, aos dispositivos produzidos para comercialização na Amazônia Ocidental.
(Art. 2º revogado pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 19, de 16.10.2023)

Art. 3^o Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia e Inovação.

Art. 4^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicado no DOU de 21/12/2011, Seção 1, pág. 98.

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