Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 6.115, de 15.07.2022
Fri Jul 15 10:21:00 BRT 2022
Designa representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONSECTI, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br.
I - CLÁUDIO FURTADO, na condição de membro titular, em substituição a PATRÍCIA ELLEN DA SILVA; e
II - RAFAEL PONTES LIMA, na condição de membro suplente, em substituição a CLÁUDIO FURTADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIRO NOGUEIRA
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
FÁBIO FARIA
Publicada no D.O.U. de 05.08.2022, Seção II, Pág. 5.
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