Portaria Interministerial CCivil/PR/MCom/MCTI nº 352, de 14.08.2020
Fri Aug 14 00:00:00 BRT 2020
Designa representantes do Ministério das Comunicações, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes do Ministério das Comunicações:
I - MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, como membro titular, em substituição a Luiz Fernando Martins Castro;
II - ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, como membro suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
FÁBIO FARIA
MARCOS CESAR PONTES
Publicada no D.O.U. de 1º.09.2020, Seção II, Pág. 7.
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