Portaria Interministerial CCvil/PR/MCTI/MCom nº 832, de 18.08.2021
Não consta revogação expressa
Wed Aug 18 09:29:00 BRT 2021
Designa representantes do Ministério da Defesa para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes representantes do Ministério da Defesa para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representante suplente do Ministério da Defesa:
I - ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, na condição de membro titular, em substituição a FRANSELMO ARAÚJO COSTA; e
II - LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO, na condição de membro suplente, em substituição a BRAÚLIO DE PAULA MACHADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIRO NOGUEIRA
MARCOS CESAR PONTES
FÁBIO FARIA
Publicada no D.O.U. de 26.08.2021, Seção II, Pág. 5.
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