Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 686, de 13.07.2021
Não consta revogação expressa
Tue Jul 13 11:20:00 BRT 2021
Designa representante do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atualmente Ministério da Economia, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar JACKLINE DE SOUZA CONCA, como membro titular em substituição a IGOR MANHÃES NAZARETH, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atualmente Ministério da Economia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO RAMOS
MARCOS CESAR PONTES
FÁBIO FARIA
Publicada no D.O.U. de 27.07.2021, Seção II, Pág. 4.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.