Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 4.183, de 03.12.2020
Thu Dec 03 10:33:00 BRST 2020
Designa representantes do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atualmente Ministério da Economia, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atualmente Ministério da Economia:
I - IGOR MANHÃES NAZARETH, como membro titular em substituição a RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA.
II - JAMES MARLON AZEVEDO GORGEN, como membro suplente em substituição a LUCIANO CUNHA DE SOUSA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
MARCOS CESAR PONTES
FÁBIO FARIA
Publicada no D.O.U. de 16.12.2020, Seção II, Pág. 4.
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