Portaria Interministerial CCivil/MCTIC nº 5.733, de 08.11.2018
Revogada
Thu Nov 08 10:55:00 BRST 2018
Designa representante da Casa Civil da Presidência da República, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar AMÉRICO RODRIGUES MENDES JUNIOR para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a GUILHERME CARVALHO CHEHAB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISEU LEMOS PADILHA
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 21.12.2018, Seção II, Pág. 5.
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