Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTIC nº 5.482, de 14.09.2017
Não consta revogação expressa
Thu Sep 14 00:00:00 BRT 2017
Designa representante suplente da Casa Civil, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar como membro suplente para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente da Casa Civil, JOSÉ RODRIGUES GONÇALVES JÚNIOR, em substituição a GUSTAVO FELHBERG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
ELISEU PADILHA
Publicada no D.O.U. de 15.09.2017, Seção II, Pág. 7.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Portaria Interministerial CCivil/PR/MC/MCT nº 620, de 17.08.2010, Portaria MCT nº 705, de 09.09.2010, Portarias Interministeriais CCivil/PR/MCTIC nºs 5.306, de 18.11.2016 e 5.399, de 24.11.2016.