Portaria Conjunta CCivil/PR/MCTIC nº 93, de 20.02.2019
Vigente
Wed Feb 20 10:45:00 BRT 2019
Designa representantes da Agência Nacional de Telecomunicações, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações:
I - LEONARDO EULER DE MORAIS, como membro titular, em substituição a Otávio Luiz Rodrigues Junior;
II - EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, como membro suplente, em substituição a Leonardo Euler de Morais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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MARCOS CESAR PONTES
Publicada no D.O.U. de 08.04.2019, Seção II, Pág. 7.
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