Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui o comitê de Assessoramento das Ações de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - CA–DGP, com o objetivo de assessorar o MCTI na elaboração e implementação dos programas e das ações ou eventos de capacitação, visando o desenvolvimento e gestão de pessoas.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos VIII e XI da Portaria nº 166, de 16 de abril de 2003, e tendo em vista as disposições específicas contidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria nº 173, de 19 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Assessoramento das Ações de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – CA–DGP, composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de assessorar o MCTI na elaboração e implementação dos programas e das ações ou eventos de capacitação, visando o desenvolvimento e gestão de pessoas:

I. Representantes da Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH:

Titular: FLÁVIO COUTINHO DE CARVALHO
Suplente: IZA SILVA DE ASSIS

II. Representante da Coordenação de Desenvolvimentos de Recursos Humanos – CODE

Titular: VALÉRIA MOREIRA NEVES DOS SANTOS
Suplente: EMANUEL JOSÉ DA SILVA

III. Representante da Secretaria de Política de Informática - SEPIN:

Titular: DEBORAH BRAGA DE CASTRO E OLIVEIRA
Suplente: ANDREISA PEREIRA ALCOFORADO GUIRRA

IV. Representante da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED:

Titular: SANDERSON ALBERTO MEDEIROS LEITÃO
Suplente: RODRIGO HENRIQUE MACEDO BRAGA

V. Representante da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC:

Titular: RAFAEL SILVA MENEZES
Suplente: ANTENOR CESAR VANDERLEI CORRÊA

VI. Representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social - SECIS:

Titular: FERNANDA GOMES PEDROSA
Suplente: RICARDO NEVES ROMCY PEREIRA

VII. Representante da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa – SCUP

Titular: CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES DO CARMO
Suplente: MATHIAS ALBERTO MOLLER

VIII. Representante da Associação dos Servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – ASCT:

Titular: LEDA CARDOSO SAMPSON PINTO
Suplente: EDILSON DA SILVA PEDRO

Art. 2º O CA-DGP tem as seguintes atribuições:

I - sugerir e analisar as propostas de novos programas e ações ou eventos de capacitação, bem como melhorias nos procedimentos de operacionalização e de avaliação;

II - propor critérios de desempate para os ingressos nos programas e ações ou eventos de capacitação do MCTI;

III - julgar as demandas de participação que implicarem competição, sejam elas decorrentes de limitações financeiras, do número de vagas ou de outras restrições; e

IV - avaliar os pleitos dos servidores quanto aos afastamentos para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País e no exterior, conforme o disposto no § 1º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º À Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA caberá, no cumprimento ao disposto nesta Portaria, o estabelecimento das orientações complementares, além de dirimir as dúvidas e decidir sobre os casos omissos.

Art. 4º As decisões do Comitê de Assessoramento terão caráter propositivo, cabendo ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, ou a seu representante, a decisão final.

Art. 5º Fica revogada a Portaria MCTI nº 20, de 14 de fevereiro de 2013.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

Publicada no Boletim de Serviço MCTI nº 19, de 15.10.2013, Pág. 9.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Portaria MCTI nº 20, de 14 de fevereiro de 2013.