Portaria SEXEC/MCT nº 4, de 20.12.2005
Revogada
Tue Dec 20 00:00:00 BRST 2005
Disciplina o uso do serviço de transporte oficial e terceirizado no âmbito da Administração Central do Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma do Anexo desta Portaria.
O Secretário-Executivo, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, e na Instrução Normativa MARE nº 18, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Disciplinar o uso do serviço de transporte oficial e terceirizado no âmbito da Administração Central do Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim de Serviço.
Art. 3º Fica revogada a Norma Operacional nº 001/2001 SPOA, de 13 de fevereiro de 2001.
LUIS FERNANDES
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