Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Temporária (CTT), que visa propor alterações no Marco Legal que disciplina a CMCH, criada pelo art. 8º do Decreto nº 6.065, de 21.03.2007.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007, e considerando as decisões tomadas, em reuniões realizadas em Brasília/DF, pelo Plenário da Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), em 1º de dezembro de 2014, e pelo Comitê-Executivo da CMCH, em 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º A Câmara Técnica Temporária (CTT) visando a propor alterações no Marco Legal que disciplina a CMCH, criada pelo Art. 8º do Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007, fica constituída pelos seguintes membros:

I - Presidência: Tenente-Coronel Esp. Met. Robson Ressurreição, do Comando da Aeronáutica (DECEA) do Ministério da Defesa, como titular; e Tenente-Coronel Esp. Met. Paulo Roberto Bastos de Carvalho, pelo Comando da Aeronáutica (DECEA) do Ministério da Defesa, como suplente.

II - Demais membros:

a) Jussara Cabral Cruz, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), como titular; e Carlos de Oliveira Galvão, como suplente, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH);

b) Capitão-de-Fragata Emma Giada Matschinske, do Comando da Marinha (DHN) do Ministério da Defesa, como titular; e Capitão-de-Corveta Walid Maia Pinto Silva e Seba, do Comando da Marinha (DHN) do Ministério da Defesa, como suplente;

c) Eduardo Sávio Martins, dos Centros Estaduais de Meteorologia e Recursos Hídricos, como titular; e Eduardo Alvim Leite, dos Centros Estaduais de Meteorologia e Recursos Hídricos, como suplente;

d) Cleber Souza Corrêa, da Sociedade Brasileira de Meteorologia (SBMET), como titular; e Leandro Fontes de Sousa, da Sociedade Brasileira de Meteorologia (SBMET), como suplente;

e) Antonio Divino Moura, do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como titular; e Alaor Moacyr Dall'Antonia Junior, do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como suplente.

f) Lineu Neiva Rodrigues, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA CERRADOS), como titular; e Fernando Antônio Macena da Silva, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA CERRADOS), como suplente.

Art. 2º Compete aos membros e demais designados participar das reuniões convocadas pelo Presidente da Câmara ou pelo Presidente da Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia, bem como atuar em conjunto com demais membros para consecução dos objetivos da Câmara Técnica Temporária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAILSON B. DE ANDRADE

Publicada no D.O.U. de 04.12.2015, Seção II, Pág. 5.

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