Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Aprova o Documento de Referência para Apresentação de Projetos de Inclusão Digital para Inclusão Social junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º da Portaria MCT nº 605, de 21.07.2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Documento de Referência para Apresentação de Projetos de Inclusão Digital para Inclusão Social, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, por meio de Contrato de Repasse.

Art. 2º O documento de que trata este artigo será disponibilizado ao público no sítio www.mct.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOE CARLO VIANA VALLE

Publicada no D.O.U. de 19/08/2009, Seção I, Pág. 13.

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