Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa servidor para exercer a função de Coordenador do Projeto de "Fortalecimento da Capacidade Técnica, Institucional e Operacional da SECIS/MCT (BRA/IICA/08/001)", referente ao Ato Complementar ao Acordo Básico sobre Privilégios, Imunidades e Relações Institucionais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, para a Inclusão Social mediante a popularização e utilização de conhecimentos científicos e tecnológicos.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme disposto no art. 10 da Portaria MCT nº 752, de 03.10.2006, tendo em vista os artigos 17 e 18 da Portaria nº 717 do Ministério das Relações Exteriores, de 09.12.06 e a Portaria MCT nº 303, de 14.05.2008, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANTONIO FERNANDO SILVA RODRIGUES, Analista em Ciência e Tecnologia Sênior III, matrícula SIAPE nº 0662673, Coordenador-Geral de Acompanhamento da Execução de Projetos de Inclusão Social da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social deste Ministério, para exercer a função de Coordenador do Projeto de "Fortalecimento da Capacidade Técnica, Institucional e Operacional da SECIS/MCT (BRA/IICA/08/001)", referente ao Ato Complementar ao Acordo Básico sobre Privilégios, Imunidades e Relações Institucionais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, para a Inclusão Social mediante a popularização e utilização de conhecimentos científicos e tecnológicos.

Art. 2º Compete ao Coordenador do Projeto:

I. Substituir o Diretor Nacional do Projeto em suas ausências e impedimentos;
II. Coordenar a elaboração e a execução dos planos de trabalho do projeto;
III. Zelar pelo cumprimento do cronograma de implementação do projeto;
IV. Elaborar os relatórios de progresso com as informações técnicas, administrativas e financeiras do projeto;
V. Manter os arquivos organizados com a documentação do projeto;
VI. Promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto;
VII. Auxiliar o Diretor Nacional na gestão do projeto.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOE CARLO VIANA VALLE

Publicada no D.O.U. de 16/05/2008, Seção II, Pág. 5.

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