Portaria MMA nº 413, de 18.11.2014
Revogada
Tue Nov 18 00:00:00 BRST 2014
Aprovar o Regimento Interno do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 316, de 25 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2002, Seção 1, página 96 a 98.
IZABELLA TEIXEIRA
Publicada no D.O.U. de 19.11.2014, Seção I, Pág. 68.
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