Portaria MMA nº 261, de 19.07.2011
Revogada
Tue Jul 19 00:00:00 BRT 2011
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima-FNMC, e dá outras providências.
A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009 e no Decreto nº 7.343, de 26 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima-FNMC, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELLA TEIXEIRA
Publicada no DOU de 20/07/2011, Seção I, pág. 105.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Anexos
Veja também:
Portaria MMA nº 191, de 06.06.2011 e Portaria MMA nº 575, de 11.11.2020.