Lei nº 12.114, de 09.12.2009
Vigente
Wed Dec 09 00:00:00 BRST 2009
Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 06.08.1997, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12114.htm
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Veja também:
Decreto nº 9.578, de 22.11.2018 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 09.12.2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29.12.2009.
Lei nº 12.187, de 29.12.2009 - Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Portaria MMA nº 800, de 20.10.2023 - Regimento Interno FNMC.
Portaria MMA nº 1.036, de 09.04.2024 – Altera o Regimento Interno do FNMC.
Portaria MMA nº 809, de 11.09.2025 - Designa os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.