Lei nº 12.114, de 09.12.2009
Vigente
Wed Dec 09 00:00:00 BRST 2009
Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 06.08.1997, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12114.htm
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Veja também:
Decreto nº 7.343, de 26.20.2010 (Regulamentação) - Regulamenta a Lei nº 12.114, de 09.12.2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, e dá outras providências. (Situação: revogado)
Portaria MMA nº 191, de 06.06.2011 - Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. (Situação: revogado)
Portaria MMA nº 261, de 19.07.2011 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima-FNMC, e dá outras providências. (Situação: revogado)
Portaria MMA n° 170, de 23.05.2012 - Designa representantes de órgãos e entidades para compor o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. (Situação: revogado)
Portaria MMA nº 53, de 08.03.2013 - Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. (Situação: revogado)
Decreto nº 9.578, de 22.11.2018 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 09.12.2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29.12.2009.
Portaria MMA nº 174, de 30.06.2022 - Designa os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.