Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes para compor o Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto nº 3.420, de 20.04.2000, que cria o Programa Nacional de Florestas - PNF.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.049-20, de 29 de junho de 2000, e no Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que cria o Programa Nacional de Florestas, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, a seguir indicados:

I – Ministério do Meio Ambiente:
a) Raimundo Deusdará Filho, que o coordenará;

II – Ministério da Agricultura e do Abastecimento:
a) Paulo Luiz Valério Borges;

III – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
a) José Paulo Rodrigues de Carvalho;

IV – Ministério do Desenvolvimento Agrário:
a) Vitória Regina Bezerra;

V - Ministério da Ciência e Tecnologia:
a) Maurício Otávio Mendonça Jorge;

VI – Ministério da Integração Nacional:
a) Mary Dayse Kinzo;

VII – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) Pedro Antônio Bertone Ataíde.

Art. 2º A participação no Grupo de Trabalho não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY FILHO

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