Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui Comissão que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de atingimento das metas do Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio deste Ministério, e a Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, em  30 .08.2002, contrato esse renovado por quatro anos em 25.01.2006.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto na alínea "b" da Cláusula Primeira, do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio deste Ministério, e a Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, em 30 de agosto de 2002, contrato esse renovado por quatro anos em 25 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de atingimento das metas do supra citado Contrato de Gestão.

Art. 2ºA Comissão será constituída pelos seguintes membros:

I - Pelo Ministério da Ciência e Tecnologia:

MARIA CRISTINA DE LIMA PEREZ MARÇAL (que a coordenará);
FELIPE DUTRA DE CARVALHO HEIMBURGUER (Suplente);
CÉSAR ZUCCO (Especialista);
LÍVIO AMARAL (Especialista).

II - Pelo Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional:

ROSILENE KUHLMANN PEREIRA PERES (Titular);
ANDERSON DE SÁ ALMEIDA (Suplente).

III - Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Gestão:

SÁBADO NICOLAU GIRARDI (Titular);
MARCELO PEREIRA DE ARAÚJO(Suplente).

IV - Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Orçamento Federal:

NORMA APARECIDA DOS SANTOS CONSALTER(Titular);
LUCIANE TISBIEREK DE CARVALHO (Suplente).

Art. 3º Compete à Comissão:

I - analisar os resultados e metas alcançados pela ABTLuS, bem como as justificativas que porventura vierem a ser apresentadas em caso de não-consecução de resultados;

II - propor a renegociação das metas e indicadores, cronograma de desembolso, bem como sugerir alterações em cláusulas contratuais;

III - analisar a(s) proposta(s) de aditivo(s) ao Contrato de Gestão para o ano subsequente, contendo o programa de trabalho e a previsão de recursos;

IV - recomendar ações corretivas; e,

V - emitir, semestralmente, relatórios com recomendações e laudos técnicos sobre o resultado do acompanhamento e da avaliação da gestão, que deverão ser encaminhados ao Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.

Art. 5º A Comissão reunir-se-á ordinariamente com a periodicidade semestral, e extraordinariamente sempre que o interesse público assim o exigir.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 115, de 17 de fevereiro de 2006.

SERGIO MACHADO REZENDE

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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