Portaria MCT nº 729, de 16.09.2010
Revogada
Thu Sep 16 00:00:00 BRT 2010
Em razão da natureza das atividades do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE - OS, com foco e atuação em estudos prospectivos, avaliação estratégica, informação e difusão do conhecimento, qualificada pelo Decreto nº 4.078, de 09 de janeiro de 2002, decide-se que o mesmo ficará subordinado para fins de orientação e decisão ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 87 da Constituição Federal e o artigo 8º, da Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1º Em razão da natureza das atividades do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE - OS, com foco e atuação em estudos prospectivos, avaliação estratégica, informação e difusão do conhecimento, qualificada pelo Decreto nº 4.078, de 09 de janeiro de 2002, decide-se que o mesmo ficará subordinado para fins de orientação e decisão ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.
Art. 2º Ficam mantidas as competências operacionais da Coordenação- Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa - SCUP em relação ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE – OS.
Art. 3º Este atos entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas todas as disposições em contrário.
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 20/09/2010, Seção I, Pág. 1.
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