Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Fica revogada a Portaria nº 729, de 16.09.2010, que trata da natureza das atividades do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE - OS, com foco e atuação em estudos prospectivos, avaliação estratégica, informação e difusão do conhecimento, qualificada pelo Decreto nº 4.078, de 09 de janeiro de 2002.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.886/2006, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 729, de 16 de setembro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS

Publicada o D.O.U. de 21/10/2011, Seção I, Pág. 94.

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