Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui Comissão de Avaliação - CA que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação de resultados, verificando o grau de atingimento das metas pactuadas no Contrato de Gestão celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM e seus respectivos aditivos.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e, em conformidade com o que dispõe o § 2º do art. 8º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, os arts. 10 e 11 do Anexo à Portaria MCT nº 157, de 26 de fevereiro de 2010, e o Contrato de Gestão celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação - CA que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação de resultados, verificando o grau de atingimento das metas pactuadas no Contrato de Gestão acima referido e seus respectivos aditivos.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

Pelo Ministério da Ciência e Tecnologia:

- Ana Maria Giulietti (Especialista), que presidirá a Comissão;
- Edson Barcelos da Silva (Especialista).

Pelo Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional:

- Lindemberg de Lima Bezerra (Titular);
- Felipe Palmeira Bardella (Suplente).

Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Gestão:

- Maria da Penha Barbosa da Cruz Carmo (Titular);
- Rodrigo Lofrano Alves dos Santos (Suplente).

Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Orçamento Federal:

- Paulo Afonso Vieira Júnior (Titular);
- Augusta Aiko Umeda Kuhn (Suplente).

Art. 3º Compete à Comissão:

I - analisar os resultados e metas alcançados pelo IDSM à luz dos objetivos do Contrato de Gestão, bem como as justificativas que porventura vierem a ser apresentadas em caso de não-consecução de resultados;

II - propor, se for o caso, a renegociação dos indicadores e metas, cronograma de desembolso, bem como sugerir alterações em cláusulas contratuais;

III - recomendar ações corretivas; e,

IV - emitir relatório conclusivo de avaliação dos resultados, com recomendações e laudos técnicos, quando for o caso, que deverão ser encaminhados ao Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia - SCUP/ MCT.

Art. 4º Sempre que julgar necessário poderá a CA subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas das partes envolvidas no Contrato de Gestão.

Art. 5º A SCUP/MCT, por intermédio de representante por ela indicado, acompanhará as reuniões da Comissão.

Art. 6º A Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais da SCUP/MCT dará o suporte técnico-administrativo necessário ao funcionamento da Comissão.

Art. 7º A substituição eventual da presidência da CA será exercida por um dos membros indicado previamente pelo Presidente.

Art. 8º A Comissão reunir-se-á ordinariamente com a periodicidade semestral, anual, e extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Fica revogada a Portaria nº 135, de 06 de março de 2009.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 17/09/2010, Seção II, Pág. 9.

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