Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para compor o Conselho Técnico-Científico - CTC do Observatório Nacional.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Técnico-Científico - CTC do Observatório Nacional, os seguintes membros com seus respectivos mandatos:

I - Presidente
Diretor do ON

II - Substituto do Diretor

III - Representante do corpo permanente de pesquisa, com mandato de 3 anos:

Kátia Maria Leite da Cunha - ON
Sérgio Luiz Fontes - ON

IV - Representante de Órgãos da Administração Pública Federal, com mandato de 3 anos:

Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho - UFRJ
João Alziro Herz da Jornada - INMETRO

IV - Representantes da Comunidade Científica:
Com mandato de 3 anos:

Jacques Raymond Daniel Lépine - IAG/USP
Augusto Cesar Bittencourt Pires - UnB
Com mandato de 2 anos:
Beatriz Leonor Silveira Barbuy - IAG/USP

Art. 2º Da competência do CTC:

I - apreciar e opinar a respeito da implementação da política científica e tecnológica e suas prioridades;

II - pronunciar-se sobre o relatório anual de atividades, bem como avaliar os resultados dos programas, projetos e atividades implementados;

III - apreciar, previamente à implementação, os critérios propostos para afastamento, no país e no exterior, de pesquisadores e tecnologistas;

IV - apreciar e opinar a respeito de matérias que lhe forem submetidas pelo Diretor;

Art. 3º A participação dos membros no CTC não será remunerada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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